DEMITIDOS DO BB

Até que enfim, a verdadeira história das demissões abusivas e criminosas do Banco do Brasil está se tornando pública. Temos nossa história pra contar, toda a verdade restaurar, e assim obter a reintegração de todos os direitos roubados dos Demitidos do BB, emprego, aposentadoria, plano de saúde, seguro invalidez/morte, financiamento imobiliário, nas mesmas condições dos funcionários ativos e aposentados, pois tudo fazia parte do contrato de trabalho com adesão obrigatória às associações.

Mas, tentaram, de todas as formas, impedir ou esvaziar a Audiência Pública da fraude no Decreto. De certa forma, esvaziaram, as instituições e representantes convidados não compareceram, demonstraram um inadmissível desinteresse e desrespeito pelos Direitos Humanos, mas, já devem estar arrependidos dessa atitude antidemocrática e soberba, até confessional, pois foi intensa a repercussão, sobraram comentários e pronunciamentos, muitos criticando, condenando as ausências inexplicáveis.

TENTARAM EVITAR A REALIZAÇÃO DA NOSSA AUDIÊNCIA, CONVITES SEQUER FORAM RESPONDIDOS PELO PODER PÚBLICO, OUTROS -  ANABB E PREVI -, PRIMEIRO SE CONVIDARAM, INSISTIRAM QUE DEVERIAM FAZER PARTE OBRIGATÓRIA DA MESA, DEPOIS, “DESISTIRAM” NA ÚLTIMA HORA, PARA ESVAZIAR A AUDIÊNCIA, POIS “SEM CONTRADITÓRIO” SERIA IRREALIZÁVEL.

MAS, OS ARDILOSOS SE DERAM MAL, ESQUECERAM DE AVISAR AOS REPRESENTANTES DIGNOS E RESPONSÁVEIS DA IMPRENSA NACIONAL, NA MEDIDA EM QUE ESSES SERVIDORES PÚBLICOS COMPARECERAM, A AUDIÊNCIA FOI REALIZADA, CONTRARIANDO SEUS INTERESSES ESPÚRIOS, FOI UM SUCESSO DE AUDIÊNCIA E DE INFORMAÇÃO SOBRE A VERDADE.

    EIS A SUCESSÃO DE FATOS  E ARDIS

VITÓRIA DA ABRAPREV - AUDIÊNCIA PÚBLICA É APROVADA! - 01.04.2009: Uma grande conquista para a ABRAPREV e seus associados. Pela primeira vez uma associação de aposentados consegue uma audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar de denúncia contra atos ilegais do poder executivo. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados atendeu ao requerimento do ilustre deputado Cléber Verde, líder do PRB, vice-presidente daquela comissão, após muita dedicação e empenho de toda sua equipe. Agradecemos especialmente a Dra. Silmara, advogada e assessora do deputado, que nos tratou com extrema eficiência e cordialidade. As partes serão intimadas a comparecer na audiência pública com antecedência mínima de 15 dias e, por volta do dia 20 de abril, teremos a confirmação do dia e data. Serão convocados a participar da mesa:

• Deputado Federal Cléber Verde (PRB/MA), representando o Poder Legislativo
• Ministra Dilma Vana Rousseff, Ministra-chefe da Casa Civil, representando o Poder Executivo
• Representante do Superior Tribunal de Justiça-STJ, representando o Poder Judiciário
• Dr. Fernando Toscano, membro-fundador e presidente da ABRAPREV
• Dr. José Carlos de Almeida, sócio-majoritário da JCA Advogados Associados e membro-fundador da ABRAPREV
• Dr. Antonio Fernando Barros, Procurador-geral da República e chefe do Ministério Público Federal e da União
• Dr. Fernando Tolentino Vieira, Diretor-Geral da Imprensa Nacional, responsável maior pela publicação do Diário Oficial da União.

Esperamos que essa audiência seja o marco inicial de uma grande vitória dos aposentados e, principalmente, que todos compareçam ou enviem representantes autorizados e dispostos a promover um debate sadio onde todas as dúvidas sejam esclarecidas de forma definitiva. Diversas autoridades, aposentados, associados da ABRAPREV, interessados na matéria e toda a imprensa estão convidados. Será distribuído um livreto confeccionado especialmente para essa ocasião para todos os presentes além de um exemplar para cada deputado federal e senador da República.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ NO PRÓXIMO DIA 27 DE MAIO - 14.05.2009: O Presidente da ABRAPREV, Fernando Toscano, esteve hoje reunido com o ilustre deputado federal Cléber Verde (PRB/MA) e conseguiu arrancar finalmente a data da Audiência Pública, motivo do requerimento CDHM/CD nº 21/09. Será no próximo dia 27 de maio. Maiores detalhes em breve serão divulgados!

RETIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ NO PRÓXIMO DIA 09 DE JUNHO - 15.05.2009: A assessoria do Deputado Federal Cléber Verde (PRB/MA) confirmou hoje ao nosso presidente, Sr. Fernando Toscano, data e hora da nossa audiência pública: será dia 09 de junho às 14:30 horas. Em breve teremos maiores detalhes e informaremos aqui no site.

(Fonte das notícias: ABRAPREV)

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTE FRAUDE EM DECRETO SOBRE PREVIDÊNCIA PRIVADA - 08/06/2009: A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública na terça-feira (9) para discutir denúncia de fraude no decreto que normatiza os direitos de beneficiários de planos de previdência fechada em caso de saída antecipada ou fim do contrato de trabalho (Decreto 81.240/78). A denúncia foi feita pela Associação Brasileira de Previdência (Abraprev).

A entidade afirma que há retificação na página 9004 do Diário Oficial da União de 16 de junho de 1978 sem comprovação de origem. A mudança incluída no texto, segundo a Abraprev, prejudica mais de 40 mil ex-funcionários do Banco do Brasil. O Decreto 81.240/78 estabelece, como princípio dos planos de benefícios, a possibilidade de saída voluntária e antecipada, com direito a restituição de, no mínimo, 50% das contribuições já pagas e, para o caso de fim do contrato de trabalho, possibilita o resgate da reserva matemática - montante reservado como garantia do benefício futuro.

As alterações introduzidas no parágrafo 2º do artigo 31 do decreto, segundo a entidade, acabam com o direito dos participantes de planos de previdência privada de saída voluntária e antecipada. Foram convidados para o debate, proposto pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA):

• - o presidente da Associação Brasileira de Previdência (Abraprev), Fernando Veloso Toscano de Oliveira;
• - José Carlos de Almeida, ex-funcionário do Banco do Brasil;
• - o presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), Valmir Camilo e;
• - representantes da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e da Diretoria-Geral e Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação do Diário Oficial da União.

A audiência pública está marcada para as 14 horas, no plenário 6 do corredor de comissões (Anexo II).

(Fonte: Câmara)

MESA FOI COMPOSTA POR CINCO MEMBROS CONVIDADOS - 09.06.2009: Abaixo a mesa (da esquerda para a direita): Dr. Jorge Luiz Alencar Guerra (Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional); Dr. Fernando Tolentino de Souza Vieira (Diretor-Geral da Imprensa Nacional); Deputado Federal Cléber Verde (PRB/MA); Dr. Fernando Veloso Toscano de Oliveira (Presidente da ABRAPREV); e o Dr. José Carlos de Almeida (Advogado, sócio-majoritário da José Carlos de Almeida Advogados Associados e associado da ABRAPREV). Ao seu lado, de pé, o Dr. Márcio, secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, prestando assistência à mesa.

           Além dos expositores foram convidados o presidente da ANABB, Valmir Camilo, e a PREVI, que enviaram ofícios relatando a dificuldade em estarem presentes naquele dia (apesar de terem sido convidados vários dias antes). A Secretaria de Previdência Complementar - SPC, órgão de fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar do Ministério da Previdência Social enviou um ofício, cheio de falhas, justificando, sem provas, que não havia fraude. É a velha estratégia que não convence mais ninguém.

           Fica a pergunta: “Por que não houve interesse? Falta de justificativa ou falta de interesse? Quem sabe, de ambos…”.  A audiência transcorreu no Auditório nº 06, da Câmara dos Deputados, e durou pouco mais de 2 horas.

(Fonte das notícias: ABRAPREV)

COMENTÁRIO DOS DEMITIDOS DO BB: Será que o Governo Lula, semelhante ao deputado que ficou tristemente famoso, “ESTÁ SE LIXANDO PARA OS DIREITOS HUMANOS”?  O que pensar da manchete no jornal de 15/06/2009? “Lula deve evitar denúncias sobre Direitos Humanos” – VIOLAÇÕES – “ONGs acusam Brasil de omissão no SRI Lanka, Coréia do Norte, Congo e Sudão. O governo justifica, sua política é a de evitar o agravamento dos problemas”.

Então, qual seria a “política” do governo para a audiência da CDHM, também “evitar o agravamento de problemas”, que nem avestruz? Ou politicagem de se omitir, ignorar, abafar os graves crimes cometidos, por causa de outros interesses espúrios e inconfessáveis, que não poderiam ser ditos na audiência?

  Esses aposentados e indenizados pelos Direitos Humanos, Lula e Dona Dilma, um “aposentado” como preso político, porque pegou menos de um mês de xilindró, a outra, pegou em armas, dizem que era o cérebro, planejava as operações da guerrilha, disse que foi torturada e vai receber, ou já recebeu indenização do Estado do Rio de Janeiro, esses nem dão atenção para nossas histórias, não comparecem nem mandam ninguém para a audiência. Sabem que foi por causa do nosso voto em Lula que fomos demitidos, mas, não estão nem aí? Tem gente dizendo que a “casa vai cair”, será a civil?!

Por que os representantes do Executivo (Casa Civil), Judiciário (STJ), Banco do Brasil (ANABB), PREVI, Procuradoria Geral da República, ninguém compareceu, foi desinteresse, outros interesses, audiência sem importância, Direitos Humanos dos Demitidos do BB não contam? Pareceu medo, vergonha, não poder explicar o inexplicável, justificar o injustificável. Daí, não comparece, esvazia, se acontecer, depois abafa, pressiona, desqualifica a audiência nos porões do poder, com descaso e desrespeito.

Ficamos imaginando se a Carta aos Brasileiros, aquela do Lula que confirmou a manutenção dos contratos, também incluiu os espúrios, fraudes, demissões e roubos, crimes em geral, inclusive matança, tudo acobertado, mantido, omitido, ignorado, escondido. O mundo vai ficar sabendo e o “cara” vai ficar com a “cara suja”. Melhor limpar e corrigir a sujeira já, porque o tempo de dizer “eu não sabia” (não sabe porque não comparece) já passou, porque pela fibra, dignidade e persistência de todos os envolvidos, a audiência aconteceu e foi um sucesso.

Não vai adiantar nada a viagem do Lula pra Genebra, fingir que o governo se preocupa com Direitos Humanos, se aqui no Brasil, em Brasília, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, ninguém compareceu a esta importante audiência. Se as nossas reivindicações justas e dignas, reintegração de todos os direitos, não forem resolvidas, rapidamente, na CDHM e com a participação do Governo, logo estaremos nas Comissões de Direitos Humanos Internacionais, daí o Lula vai ter que viajar de novo pelo mundo pra defender o indefensável, porque não vamos ficar inertes e calados com mais esta aparente traição.

Nada temos contra Lula e o PT, pelo contrário, sempre votamos neles, mas, tudo nós temos contra a traição de Lula e do PT, sempre receberam nossos votos, foram eleitos, chegaram ao poder, mudaram, nos ignoram e atuam traiçoeiramente contra nós, nossos direitos. Pela sucessão de fatos descritos, podemos avaliar o quanto não queriam esta audiência, felizmente, para o bem da verdade, ela aconteceu:

 PRESIDENTE DA ABRAPREV FEZ PRONUNCIAMENTO DE ABERTURA: Após a abertura da audiência, efetuada pela presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB), o presidente da ABRAPREV, Dr. Fernando Toscano (foto abaixo, ao lado do Deputado Federal Cléber Verde), inicialmente agradeceu aos responsáveis que tornaram viável aquele importante evento e fez importantes considerações iniciais. Abaixo o texto original:

“PRONUNCIAMENTO DE ABERTURA 

Boa tarde!

Ilustre Deputado Federal Cléber Verde
Demais membros da mesa e expositores
Autoridades, convidados, imprensa, senhores e senhoras

Inicialmente permitam-me fazer algumas rápidas considerações.

Não poderia deixar de agradecer publicamente o empenho e a dedicação do Deputado Cléber Verde. Sem ele o nosso objetivo não teria sido alcançado. O seu compromisso com a verdade e com o esclarecimento dos fatos ora comprovados nos deu impulso ao projeto maior que é a defesa dos direitos dos demitidos e aposentados.

Não posso deixar de citar e agradecer o interesse e a boa vontade dos mais diversos movimentos, sejam eles formais ou informais, de sindicatos, confederações, organizações sociais em geral, imprensa e parlamentares. Foram dezenas, talvez centenas, de cartas, e-mails e telefonemas de apoio; alguns deles inclusive custearam despesas para colegas e enviaram representantes. A força de vocês nos fez ainda mais fortes e dispostos a enfrentar esse “sistema” que tanto insiste em tirar direitos de milhares de brasileiros, mesmo que à revelia da lei.

A Associação Brasileira de Previdência – ABRAPREV conseguiu, através do Requerimento nº 21/2009, do Deputado Federal Cléber Verde, a aprovação dessa Audiência Pública, o primeiro passo para corrigir as injustiças e distorções dos planos de previdência privada. E esse passo inicial é justamente na direção de se discutir a fraude no Decreto nº 81.240/78, que acabou gerando enormes prejuízos a todos os participantes de planos de previdência complementar no Brasil, em especial os demitidos do Banco do Brasil que, com ou sem justa causa, ao saírem dos seus empregos, por força de legislação fraudada, deixaram para o Fundo, parte substancial das suas reservas de aposentadoria, que era justamente a garantia de um futuro digno e estável.

Como exemplo, os demitidos dos anos de 1990/1992, receberam a metade das cotas pessoais e nada das cotas patronais, ou seja, pouco mais de 16% de tudo a que tinham direito. A PREVI engoliu 84% de um dinheiro que não lhe pertencia para pagar rombo do grupo “Pré-67” que, originalmente, deveria ter sido suportado pelo Tesouro Nacional e pelo Banco do Brasil.

Essa denúncia de fraude num Decreto é muito grave. Vi milhares de brasileiros sofridos, com suas vidas destruídas, marginalizados, sem emprego, perspectivas e humilhados. Eu, como brasileiro, como cidadão, não posso aceitar isso passivamente. Na medida em que tomei conhecimento dessa situação, da fraude, dos caminhos tortuosos escolhidos pelo poder público para atingir seus objetivos, passei, de uma forma ou de outra, a fazer parte do sofrimento desses colegas e me tornei co-responsável pelo esclarecimento do que de fato houve.

Importante ressaltar que foram enviados ofícios com a denúncia dessa fraude, em 18 de fevereiro desse ano, ao Deputado Federal Celso Russomanno (PP/SP) e ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco César Asfor Rocha; dia 10 de março para a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados; dia 19 de março para o Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, e no dia 01 de abril para o secretário da Secretaria de Previdência Complementar, Dr. Ricardo Pena Pinheiro. Todos eles se quedaram inertes, nem ao menos se dignaram a uma resposta. Daí, devo ressaltar, a importância que teve o Deputado Cléber Verde que, junto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, teve a coragem de lutar para conseguir essa audiência pública, além de outras providências que serão tomadas logo a seguir desta.

Acredito que todos tenham recebido o livreto que foi preparado com intuito de melhor esclarecer o tema. Quem não tiver recebido, por favor, peça a algum colega da ABRAPREV. Agora convido o Dr. José Carlos de Almeida, associado da ABRAPREV e advogado especialista em Direito previdenciário, a contar um pouco da sua história pessoal, que se confunde com os PDVs, para que todos possam entender a essência do problema. Posteriormente irei requerer, se for possível, que seja convidado o Sr. Leandro Schmaedeke, funcionário aposentado do Banco do Brasil e profundo conhecedor dessas questões, um dos principais responsáveis pela descoberta da fraude após anos de pesquisas incansáveis e que irá tratar especificamente da questão da fraude.

Agradeço a presença de todos e peço a especial atenção ao que está sendo aqui explanado para que, após a conclusão dessa Audiência Pública, possamos dar continuidade ao que aqui iniciamos.  Obrigado a todos.

  ADVOGADO DR. JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA CONTA UM POUCO DA SUA HISTÓRIA: O Advogado, especializado em Direito Previdenciário, Dr. José Carlos de Almeida (foto abaixo), associado e um dos fundadores da ABRAPREV, fez longa explanação a respeito de como funciona os planos de previdência complementar no Brasil. O especialista ainda discorreu sobre o seu passado, os mandos e desmandos do Banco do Brasil e do Governo Federal sobre a administração da PREVI, que diga-se de passagem é comandada por um sindicalista ligado ao Governo Federal, Sr. Sérgio Rosa.

           A história pessoal do Dr. José Carlos de Almeida se confunde com os PDVs. Ele mesmo, ex-funcionário do Banco do Brasil, saiu no PDV de 1995. Hoje o Dr. José Carlos de Almeida é advogado reconhecido, referência no setor, possui 15.000 clientes e muita dor de cabeça com as decisões “sem pé nem cabeça” como ele mesmo disse, dos diversos Tribunais. Ele terminou com uma frase de efeito: “Colocaram a raposa para cuidar do galinheiro“. Após seu pronunciamento o advogado foi aplaudido entusiasticamente pela platéia presente.

AUDIÊNCIA PÚBLICA FOI ENORME SUCESSO: Com a presença de dez deputados federais de diversos partidos, auditório lotado, redes de televisão, jornalistas, convidados e transmissão ao vivo, a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, atendendo ao requerimento do Deputado Cléber Verde que, com isso procurava esclarecer a fraude no Decreto nº 81.240/78 denunciada pela Associação Brasileira de Previdência - ABRAPREV foi um enorme sucesso. Apesar de convidadas, a ANABB e a PREVI, como previsto, não se fizeram presentes enviando justificativas pouco plausíveis. A Secretaria de Previdência Complementar fez ainda pior. Enviou um texto escrito às pressas falando um monte de bobagens procurando apenas atender aos interesses dos poderosos - nem conta fizeram (no texto ela alega que já passaram 21 anos quando na verdade foram 31).

           A Audiência contou com a presença do deputado federal Luiz Couto (PT/PB), Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que fez a abertura da sessão, e dos seguintes deputados: Chico Alencar (PSOL/RJ), Cléber Verde (PRB/MA), Fernando Nascimento (PT/PE), Jairo Ataíde (DEM/MG), Luciana Genro (PSOL/RS), suplente da CDHM, Paes de Lira (PTC/SP), Pedro Wilson (PT/GO) e Pompeo de Mattos (PDT/RS), além do apoio da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), que não pôde comparecer, mas que, gentilmente, recebeu o presidente da ABRAPREV pouco antes da audiência pública. Outro que nos recebeu de forma gentil e calorosa, antes da audiência pública, foi o deputado federal Jairo Ataíde (DEM/MG), ex-prefeito de Montes Claros, que prometeu, e cumpriu, estando presente na audiência pública. Também merece destaque a ilustre deputada Luciana Genro (PSOL/RS), que estava chegando de viagem e, também conforme prometido pela sua assessoria, veio direto ao evento nos prestigiar. Esses são nomes de políticos especiais, confiáveis e que entenderam a nossa luta!

           Participaram da mesa os convidados da CDHM, o Dr. José Carlos de Almeida, sócio-majoritário da José Carlos de Almeida Advogados Associados e ex-funcionário do Banco do Brasil; o Dr. Fernando Veloso Toscano de Oliveira, Presidente da Abraprev e ex-funcionário do Banco do Brasil; o Dr. Fernando Tolentino de Souza Vieira, Diretor-Geral da Imprensa Nacional e o Dr. Jorge Luiz Alencar Guerra, Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional. A Presidência da Mesa, inicialmente, coube ao Deputado Luiz Couto e, posteriormente, quando da sua chegada, ao Deputado Cleber Verde, que requereu a realização da audiência. O início ocorreu às 14h38′ e seu término ocorreu às 16h46′. Ainda, informalmente, os presentes continuaram trocando idéias e reflexões por mais de uma hora.

           Para o advogado e ex-funcionário do Banco do Brasil, José Carlos de Almeida, “a injustiça, provocada por essa fraude é geral, porém os mais prejudicados são os ex-funcionários do Banco do Brasil”.

          O Deputado Pompeo de Mattos, funcionário licenciado do Banco do Brasil, disse que “as acusações são graves e precisam ser aprofundadas, estudadas e investigadas!” E mais, segundo palavras do mesmo deputado: “Isso é muito grave” e “Nesse mato tem coelho”. O deputado Paes de Lira concordou e destaca que “a denúncia exige uma investigação aprofundada, pois coisas erradas podem aparecer”. 

           O ex-funcionário do Banco do Brasil e Delegado Regional da Abraprev-Nordeste, Leandro Schmaedeke, enfatizou que “os ex-funcionários sentem que, além de demitidos, foram roubados, perseguidos e enganados”.

           Atendendo a indagação do deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), o presidente da ABRAPREV, Fernando Toscano, disse, laconicamente, que “no requerimento original protocolizado pela ABRAPREV e no requerimento enviado pelo deputado Cléber Verde à Comissão de Direitos Humanos e Minorias foi solicitada a convocação de um representante do Superior Tribunal de Justiça-STJ, da Casa Civil da Presidência da República e do Procurador-Geral da República, mas que, infelizmente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias entendeu não ser necessário, naquele momento, tais convocações.”

           O deputado Luiz Couto rebateu dizendo que se necessário fosse seria convocada uma segunda audiência pública com os nomes sugeridos.

           Ao final o deputado Cléber Verde encerrou os trabalhos, agradecendo aos presentes, prometendo levar todas as denúncias para averiguações no que foi aplaudido por um plenário lotado e entusiasmado com o resultado dessa Audiência Pública. Importante ressaltar que a assessoria parlamentar da presidência da República e a assessoria da presidência do Banco do Brasil estiveram no gabinete de alguns deputados participantes pressionando para que esta não ocorresse; houve um grande rebuliço antes do início da audiência com pressão de diversos setores e órgãos envolvidos para esvaziá-la e para que ali não estivessem presentes parlamentares. Outras entidades e órgãos estiveram presentes “subliminarmente” como enviados destes. Ao final a ABRAPREV pôde mostrar que também tem sua força política e, principalmente, união. Essa disposição de todos envolvidos foi o principal motivo dessa nossa primeira vitória.

           Após os cumprimentos e elogios entre todos foi feita uma prévia análise e todos concordaram com o grande sucesso e repercussão do evento. O presidente da ABRAPREV e o associado Leandro Schmaedeke ainda concederam entrevistas ao vivo para a TV Câmara informando do motivo desta e quais os interesses da ABRAPREV quanto ao que foi discutido. As respostas, parecidas, foram algo como: “O Banco do Brasil e o Tesouro Nacional são os responsáveis pelo prejuízo aos pedevistas e demitidos. Tudo articulado para que esses assumissem a responsabilidade financeira que era deles” (em referência ao Grupo Pré-67 que deveria ter suas aposentadorias suportadas pelo Tesouro Nacional e pelo Banco do Brasil) e “comprovando a fraude iremos exigir tudo de volta para quem de direito, além de revisão da Súmula 290 do STJ que deverá voltar atrás em todos os julgamentos que tiveram por base esta já que a mesma está amparada por uma fraude“. 

  DEPUTADO CHICO ALENCAR APOIOU A AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) apoiou a audiência pública. Além de presente praticamente desde o início e até quase o seu final o ilustre deputado, que é também professor universitário, questionou a questão da não presença de membros do Superior Tribunal de Justiça-STJ, da Casa Civil da presidência da República e também da Procuradoria-Geral da República.

           Respondendo a indagação do deputado federal Chico Alencar, o presidente da ABRAPREV, Fernando Toscano, disse, laconicamente, que “no requerimento original protocolizado pela ABRAPREV e no requerimento enviado pelo deputado Cléber Verde à Comissão de Direitos Humanos e Minorias foi solicitada a convocação de um representante do Superior Tribunal de Justiça-STJ, da Casa Civil da Presidência da República e do Procurador-Geral da República, mas que, infelizmente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias entendeu não ser necessário, naquele momento, tais convocações.”

           O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado federal Luiz Couto (PT/PB) aparentemente não gostou dessa resposta e disse que isso poderia ser feito posteriormente com nova audiência pública.  

DEZ DEPUTADOS FEDERAIS SE FIZERAM PRESENTES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Audiência Pública contou com a presença do deputado federal Luiz Couto (PT/PB), Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que fez a abertura da sessão, e dos seguintes deputados: Chico Alencar (PSOL/RJ), Cléber Verde (PRB/MA), Fernando Nascimento (PT/PE), Jairo Ataíde (DEM/MG), Luciana Genro (PSOL/RS), suplente da CDHM, Paes de Lira (PTC/SP), Pedro Wilson (PT/GO) e Pompeo de Mattos (PDT/RS), além do apoio da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), que não pôde comparecer, mas que, gentilmente, recebeu o presidente da ABRAPREV pouco antes da audiência pública.

(Fonte das notícias: ABRAPREV)

RESUMO DAS PARTICIPAÇÕES:

Dentro de instantes terá início a audiência pública sobre direitos previdenciários, com foco no Decreto 81240/78. A audiência debaterá denúncia de fraude no decreto, que normatiza os direitos de beneficiários de planos de previdência privada. A denúncia foi feita pela Associação Brasileira de Previdência (Abraprev), que terá representante na audiência pública;

 O Presidente da CDHM anuncia o atraso do Dep. Cleber Verde, requerente da audiência, pois estava noutro compromisso, frente parlamentar. Tem início a audiência, através do deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM);

 Couto lê nota enviada pela Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social, negando a denúncia da Abraprev. A nota da SPC estará disponível na página da CDHM.

COMENTÁRIO DOS DEMITIDOS: A SPC não compareceu, mas suspeitamente enviou nota negando a denúncia, de forma irresponsável, sem nenhuma comprovação, somente “esclarecendo” que o decreto foi revogado em 2002, que estaria em vigor a LCP 109, sequer mencionando que o decreto fraudado permaneceu em vigor durante todo o tempo, mais de 24 anos, justamente no período onde ocorreram as demissões abusivas e criminosas para apropriação indébita. Lembramos que a obrigação prioritária da SPC, desde que foi criada pelo próprio decreto fraudado, seria a de proteger os direitos dos participantes, no entanto, protege os interesses dos fundos de pensão, até tergiversa em favor deles, como na nota enviada. A SPC teria feito seu trabalho e cumprido sua obrigação pública se enviasse representante.

  Fernando Veloso, presidente da Abraprev, inicia sua fala; Veloso enaltece a iniciativa do deputado Cleber Verde (PRB-MA) de realizar a audiência, que amplia a luta da entidade para bandeiras maiores;

O plenário 6 está lotado, com militantes da Abraprev; Veloso critica órgãos públicos que não enviaram respostas à Abraprev quando a entidade fez a denúncia de fraude no decreto;

Luiz Couto informa que a Previ encaminhou ofício explicando a ausência e informando a legalidade dos atos da entidade;

COMENTÁRIO DOS DEMITIDOS: Se a posição manifestada no bilhete da PREVI, que lutou, requereu sua posição na mesa, fosse verdadeira, porque o Sr. Sérgio não compareceu, ou enviou representante? Pareceu que quiseram esvaziar a audiência, não compareceram porque a verdade dos fatos e as conseqüências, violações da fraude são indefensáveis, foram imediatamente incorporadas e permanecem no regulamento da Previ, nada legal, muito imoral, inconstitucional. Aliás, contratos, estatuto, regulamento de adesão obrigatória, passíveis de nulidade, porque lixo abusivo e autoritário.

 José Carlos de Almeida, vice-presidente da Abraprev, inicia sua fala e Cleber Verde assume a coordenação da mesa; Almeida registra que participou duas vezes de Programas de Demissão Voluntária do Banco do Brasil;

Também fala sobre a importância que a sociedade dá ao emprego no BB, lembrando que seu pai comemorou como se ele tivesse ganho na loteria;

Almeida lembra e critica o primeiro PDV do BB, em 1991, no que significou, segundo ele, uma forma de enganar os funcionários; Almeida diz que o presidente da Previ alega que tudo feito pela instituição está de acordo com a lei 6435, que não é verdade, diz Almeida;

Segundo Almeida, a Previ diz que, se devesse, pagaria, o que não ocorre; “A previdência complementar no Brasil é incipiente”, diz Almeida; Almeida denuncia as pressões que recebeu da Previ e diz que chegou a passar dificuldades, inclusive para se alimentar;

“A fraude em si não mostra nada, é preciso contar a historia para se compreender a injustiça”, diz Almeida; Almeida diz que um gerente do BB lhe disse que lutar contra o sistema não adiantaria nada; Para Almeida, o processo com o BB foi um balão de ensaio. “Se passasse com o BB, passaria com todos”, diz;

Almeida diz que o aumento de patrimônio da Previ foi fruto dos empregos perdidos pelos bancários; Almeida diz que o decreto 81240/78 trata todos os demitidos como se tivessem a mesma idade;

“O modelo brasileiro é falido”, se referindo à previdência complementar; Almeida considera que o presidente Lula ou a Ministra Dilma deveriam estar na audiência pública;

“Em todo fundo de trabalhadores, todo mundo mete a mão”, diz Almeida; “Nós vamos exigir a devolução da reserva matemática com base no enriquecimento sem causa. Essa é a minha causa até o fim da minha vida”; José Carlos de Almeida encerra sua fala;

 Fernando Tolentino, Diretor-Geral da Imprensa Nacional, inicia sua fala;  Tolentino falou sobre a natureza do trabalho da Imprensa Nacional e garantiu a confiabilidade das suas ações;

Jorge Luiz Alencar Guerra, também da Imprensa Nacional, complementa informações sobre o trabaho do órgão e reafirma a sua confiabilidade;

 Pompeo de Mattos (PDT-RS), ex-funcionário do BB, inicia suas observações;

Pompeo diz que às vezes se confunde o banco com os funcionários, mas que a razão de ser do banco são os funcionários; Se o assunto é Banco do Brasil, chama o Pompeo; Na CPI dos Correios, denúncias contra o Banco, preservamos a instituição, combatemos as pessoas erradas dentro do banco;

Pompeo diz que as denúncias feitas são graves e, se confirmadas, gravíssimas. Repercussão homérica, “É coisa de cair a casa”, diz Pompeo;

Pompeo diz que apresentou duas PECs para garantir o BB como empresa estatal; O deputado gaúcho afirma sua disposição para atuar nessa questão: “Somos parceiros para o que der e vier”, diz Pompeo, para esclarecer as coisas na sua amplitude e na sua plenitude, pois repito, se as denúncias forem confirmadas em parte, é gravíssimo;

“Vou mascar aquele livreto [sobre o caso]“, diz Pompeu, afirmando sua disposição para se engajar na questão; Vamos buscar informações, e o Sr. , como é que é, Schuma, Schmaedeke (?) vai nos ajudar, tem audiência permanente comigo, ele que está ali brandindo o livreto”;

“Nós temos que saber formular as perguntas para que não haja tergiversação nas respostas”, diz Pompeo, sobre questionamentos a serem feitos;

“Não quero falar em fraude, mas há algo aí… nesse mato tem coelho”, afirma Pompeo; O deputado arranca risos da platéia em vários momentos com seus comentários bem humorados;

COMENTÁRIOS DOS DEMITIDOS: O Deputado Pompeo de Matos assegurou que não sabia de nada, mas agora quer saber tudo para tomar providências, portanto, nos colocamos à disposição para todas as informações necessárias. Por ser funcionário do BB e advogado, o Deputado entendeu, imediatamente, e porque alguma coisa explicamos (até nos deu seu cartão), toda a sujeira das demissões abusivas e criminosas. Falou, assim nos pareceu, com o coração, disse o que gostaríamos de ouvir de um colega e parlamentar, por isso, foi o mais aplaudido na audiência. Porém, ao final da sua fala, o Deputado Pompeo atendeu seu telefone, nos disse que precisava ir urgente ao seu gabinete, onde estaria a assessoria do BB, querendo falar com ele. Comentou: “O que será que o BB quer comigo?”  Foi falar com a assessoria do BB e não retornou mais à sala de audiências.

  Paes de Lira (PTC-SP) também considera grave o caso e cita episódios semelhantes na Constituição de 1988; Lira lembra que Nelsom Jobim e Jarbas Passarinho confessaram ter introduzido na Constituição textos não deliberados em plenário;

 Chico Alencar (PSol-RJ) faz breves comentários e diz que a Casa Civil deve se pronunciar a respeito do caso;

Jairo Athayde (DEM-MG) diz que está ao lado dos funcionários do BB prejudicados pelo PDV;

 Luiz Couto registra que a Comissão não tem o poder de convocar autoridades, mas apenas de convidar. A convocação é atribuição de CPIs; Couto informa que Sérgio Rosa, presidente da Previ, justificou a ausência por problemas de agenda;

 Pedro Wilson (PT-GO) diz que a audiência pública contribui para que o tema ganhe visibilidade e a luta seja fortalecida; “A última coisa que podemos perder é a esperança de termos direitos… incluindo o direito de reclamar”, Pedro Wilson; Wilson sugere que o Ministério Público seja envolvido no caso;

Cleber Verde afirma que a Subcomissão da CDHM que trata dos direitos previdenciários e PDVs questionará todos os órgãos públicos envolvidos; E que a mesma Subcomissão discutirá profundamente essa questão, para garantir os direitos dos funcionários demitidos do BB;

A audiência pública foi encerrada. O áudio completo está disponível no site da Câmara:

http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/Resultado.asp?txtCodigo=00014250

   PRESIDENTE DA ABRAPREV FOI ENTREVISTADO PELA TV CÂMARA: O presidente da ABRAPREV, após a audiência, foi entrevistado pela TV Câmara, que filmou todo o evento e o transmitiu, através da internet. Posteriormente a TV Câmara transmitiu a Audiência Pública diversas vezes, na íntegra, em reprise, em rede de televisão aberta.

Na entrevista o presidente da ABRAPREV, Fernando Toscano, informou aos telespectadores que “o principal intuito da Associação Brasileira de Previdência foi tornar pública uma fraude que atenta contra a dignidade de milhares de brasileiros.”

E disse ainda “que a responsabilidade do pagamento do complemento da aposentadoria dos funcionários do Banco do Brasil ingressados naquela instituição antes da criação da Previ, em 1967, chamados de ‘Grupo Pré-67′ era do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil e que o Poder Executivo utilizou-se de métodos ardilosos para a concretização dos seus obscuros objetivos, principalmente com os PDV’s e as demissões que ocorreram nos anos 90.”

Completou a entrevista dizendo que “espera que o que foi denunciado hoje seja levado aos canais competentes para que providências sejam tomadas e que a ABRAPREV está alerta a todo esse desenrolar de ações que devam ser tomadas“. Ao final agradeceu a presença de tantos parlamentares, da imprensa, associados e interessados que lotaram a audiência, tornando-a, efetivamente, um grande sucesso.

 (Fonte das notícias: ABRAPREV)

 Repercussão - Audiência Pública discutiu fraude em decreto que prejudicou cerca de 40 mil ex-funcionários do Banco do Brasil:

Após denúncia, feita pela Associação Brasileira de Previdência (ABRAPREV), acerca da fraude no Decreto nº 81.240/78, onde há retificação de uma publicação de decreto que estava fiel ao original, decreto que normatiza os direitos de beneficiários de planos de previdência fechada em caso de saída antecipada ou fim do contrato de trabalho, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal realizou audiência pública para discutir esta denúncia. A Audiência Pública, ocorrida às 14h00, do dia 09 de junho de 2009, foi proposta pelo Deputado Federal Cléber Verde (PRB/MA), 2º Vice-Presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados.

A Audiência contou com a presença do deputado federal Luiz Couto (PT/PB), Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que fez a abertura da sessão, e dos seguintes deputados: Chico Alencar (PSOL/RJ), Cléber Verde (PRB/MA), Fernando Nascimento (PT/PE), Jairo Ataíde (DEM/MG), Luciana Genro (PSOL/RS), suplente da CDHM, Paes de Lira (PTC/SP), Pedro Wilson (PT/GO) e Pompeo de Mattos (PDT/RS), além do apoio da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), que não pôde comparecer, mas que, gentilmente, recebeu o presidente da ABRAPREV pouco antes da audiência pública.

Iniciaram os debates os convidados da CDHM, o Dr. José Carlos de Almeida, sócio-majoritário da José Carlos de Almeida Advogados Associados e ex-funcionário do Banco do Brasil; o Dr. Fernando Veloso Toscano de Oliveira, Presidente da Abraprev e ex-funcionário do Banco do Brasil; o Dr. Fernando Tolentino de Souza Vieira, Diretor-Geral da Imprensa Nacional e o Dr. Jorge Luiz Alencar Guerra, Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional. A Presidência da Mesa, inicialmente coube ao Deputado Luiz Couto e, posteriormente, ao Deputado Cleber Verde, que requereu a realização da audiência.

O Presidente da Abraprev, Fernando Toscano, afirmou que há retificação na página 9004 do Diário Oficial da União de 16 de junho de 1978. A mudança incluída no texto, segundo Fernando, prejudica mais de 40 mil ex-funcionários do Banco do Brasil. Para Fernando “o Decreto nº 81.240/78 estabelece, como princípio dos planos de benefícios, a possibilidade de saída voluntária e antecipada, com direito à restituição de, no mínimo, 50% das contribuições totais já pagas e, para o caso de fim do contrato de trabalho, possibilita o resgate do montante reservado como garantia do benefício futuro. As alterações introduzidas irregularmente acabaram com o direito dos participantes de planos de previdência privada optarem pela saída voluntária e antecipada. Além disso a PREVI fez a retenção integral da contribuição patronal, que era recolhida em benefício dos associados”.

O Deputado Cleber Verde, propositor da Audiência, enfatizou que “a discussão é de muita relevância para todos os brasileiros e por isso a comissão vai apurar a denúncia”.

Para o advogado e ex-funcionário do Banco do Brasil, José Carlos de Almeida, “a injustiça, provocada por essa fraude é geral, porém os mais prejudicados são os ex-funcionários do Banco do Brasil”.

O Deputado Pompeo de Mattos, funcionário licenciado do Banco do Brasil, disse que “as acusações são graves e precisam ser aprofundadas, estudadas e investigadas!” E mais, segundo palavras do mesmo deputado: “Isso é muito grave” e “Nesse mato tem coelho”. O deputado Paes de Lira concordou e destaca que “a denúncia exige uma investigação aprofundada, pois coisas erradas podem aparecer”.

O ex-funcionário do Banco do Brasil e Delegado Regional da Abraprev-Nordeste, Leandro Schmaedeke, enfatizou que “os ex-funcionários sentem que, além de demitidos, foram roubados, perseguidos e enganados”.

O Diretor-Geral da Imprensa Nacional discorreu sobre o trabalho do órgão e enfatizou que publica o que é enviado. Ficou clara que, se houve fraude, esta ocorreu na fonte, ou seja, no Executivo – no Ministério da Previdência Social ou na Presidência da República.

Atendendo a indagação do deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), o presidente da ABRAPREV, Fernando Toscano, disse, laconicamente, que “no requerimento original protocolizado pela ABRAPREV e no requerimento enviado pelo deputado Cléber Verde à Comissão de Direitos Humanos e Minorias foi solicitada a convocação de um representante do Superior Tribunal de Justiça-STJ, da Casa Civil da Presidência da República e do Procurador-Geral da República, mas que, infelizmente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias entendeu não ser necessário, naquele momento, tais convocações.”

O deputado Luiz Couto rebateu dizendo que se necessário fosse seria convocada uma segunda audiência pública com os nomes sugeridos.

Ao final o deputado Cléber Verde encerrou os trabalhos, agradecendo aos presentes, prometendo levar todas as denúncias para averiguações no que foi aplaudido por um plenário lotado e entusiasmado com o resultado dessa Audiência Pública. Página da ABRAPREV com todas notícias e fotos relacionados: www.abraprev.org.br

Nivânia Ramos (jornalista) – nivania.ramos@gmail.com – Brasília (DF), 10 de junho de 2009

O LIVRETO DA ABRAPREV FOI DISTRIBUÍDO AOS QUASE 700 PARLAMENTARES DO CONGRESSO NACIONAL, PARA LER É SÓ CLICAR NO LINK A SEGUIR: 

( http://www.abraprev.com.br/informacoes/materias/audienciapublica_09062009.doc )

 CONCLUSÕES DOS DEMITIDOS DO BB: Agora, uns poucos mais já sabem o que realmente aconteceu, disseram que serão nossos parceiros, em busca da verdade e dos nossos direitos. Esperamos assim, porque se conheceram a verdade e nada fizerem, serão cúmplices dos crimes, tão mesquinhos tristes e miseráveis de coração quanto os criminosos que praticaram as vilezas, ou, que no poder e dentro das Instituições, negam, dizem que nada aconteceu, mentem para manter seus cargos e salários, talvez por outros interesses mais sujos e incofessáveis. Mas, graças a Deus, os pronunciamentos que vimos e ouvimos foram de pessoas, parlamentares voltados para a busca da verdade, a proteção dos direitos humanos, pretendem continuar esta busca e investigação. Assim cremos.

Decepcionante, ridícula, indecorosa foi a presença de parlamentar do PT fazendo pressão, descaradamente disse ao Deputado Cléber Verde que ele não poderia ter requerido tal audiência, que estava deixando os pronunciamentos extrapolarem, estariam cobrando a presença de Dona Dilma e Lula, isto não poderia continuar. O Deputado Cléber Verde respondeu: “Requeri, foi aprovada, a audiência é minha, sou o Presidente, vai continuar”.

As reações e pressões do Banco do Brasil, PREVI, Casa Civil e STJ, governo e partido do governo, já começaram durante a audiência, depois, foram mais intensas ainda. Houve até ameaças pela perda de cargos, liderança, outras politicagens mais, todas nos foram contadas pelos Deputados pressionados. Resistiram, não sabemos até quando vão resistir. Precisamos apoiar e pedir apoio a esses bravos e solidários parlamentares para que possam e continuem a cumprir seu papel social e constitucional, apesar de um governo que parece “estar se lixando para os Direitos Humanos”, não só o governo, todo o poder público, algumas honrosas exceções vimos, está trabalhando contra nossos direitos. 

A audiência pública foi o primeiro passo com alguma visibilidade, outros passos virão, mais largos e mais firmes, sempre em busca da verdade e reintegração dos nossos direitos dignos e justos, para todos os Demitidos do BB e suas famílias.

Quando os maus estão no poder, o crime aumenta; mas as pessoas honestas viverão o suficiente para ver a queda dos maus (Provérbios 29.16)