DEMITIDOS DO BB

INFELIZMENTE, TEM MAIS PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E ECONÔMICA DO GOVERNO LULA CONTRA OS DEMITIDOS:

Notícias STF - Segunda-feira, 16 de Julho de 2007 Fundos de Pensão são tema de audiência entre presidente do Supremo e ministro da Previdência: O ministro da Previdência e Assistência Social, Luiz Marinho, solicitou audiência à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, para manifestar preocupação com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tratam de fundos de previdência complementar. Ele acredita que o tema poderá chegar à Suprema Corte, por provocação dos fundos de pensão.

As duas súmulas do STJ citadas pelo ministro da Previdência tratam do pagamento de expurgos inflacionários de planos econômicos e do enquadramento dos fundos de pensão nas relações de consumo, sendo regidos, portanto, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90).

Na avaliação do ministro, uma coisa é o fundo de pensão de instituições financeiras que estão competindo entre si, outra é o fundo de pensão fechado, complementar, onde as pessoas que ali estão ou entrarão deverão pagar a reposição das perdas inflacionárias decorrentes de planos econômicos. “Eles é que terão essa responsabilidade, portanto não me parece correto manter essas súmulas”, disse Luiz Marinho.

A presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, ouviu as ponderações de Luiz Marinho, mas se limitou a dizer que é sensível ao tema, que envolve a credibilidade dos fundos de pensão e a contribuição de muitas pessoas, por um longo período de tempo.
AR/LF

 
A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, ouviu as ponderações de Luiz Marinho, mas se limitou a dizer que é sensível ao tema.

COMENTÁRIOS DOS DEMITIDOS: NÃO CONSEGUIRAM, POR ENQUANTO, SPC E ABRAPP, BB E PREVI, ANULAR A SÚMULA 289 NO STJ. O GOVERNO LULA ENVIOU SEU MINISTRO DA PREVIDÊNCIA LUIZ MARINHO, AO STF, COM A MESMA MISSÃO DE MENTIR E INTRIGAR, ALTERAR E AVILTAR DECISÕES JUDICIAIS, EM FAVOR DOS INTERESSES DOS FUNDOS DE PENSÃO E CONTRA OS DIREITOS DOS DEMITIDOS.

Vocês viram, o Ministro da Previdência Luiz Marinho foi ao STF em defesa dos fundos de pensão, mentiu, omitiu os superávites dos fundos de pensão, jogou funcionários das estatais, aposentados e pensionistas dos fundos de pensão contra os demitidos, disse que pretendíamos enriquecimento ilícito.

Luiz Marinho pediu intervenção da Ministra-Presidente Ellen Gracie pela não manutenção das súmulas favoráveis aos demitidos: “As duas súmulas do STJ citadas pelo ministro da Previdência tratam do pagamento de expurgos inflacionários de planos econômicos e do enquadramento dos fundos de pensão nas relações de consumo, sendo regidos, portanto, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90)”.

A ATITUDE DO MINISTRO LUIZ MARINHO FOI, NO MÍNIMO, CRIMINOSA E IRRESPONSÁVEL, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO:

ART. 85. SÃO CRIMES DE RESPONSABILIDADE OS ATOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE ATENTEM CONTRA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, ESPECIALMENTE, CONTRA:

III - O EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS, INDIVIDUAIS E SOCIAIS;

VII - O CUMPRIMENTO DAS LEIS E DAS DECISÕES JUDICIAIS.

A súmula 289 “A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda”, foi nossa única, minguada vitória no STJ, porém serve de referência, PORQUE TODAS AS CONTRIBUIÇÕES, inclusive as do empregador, se existir um mínimo de Justiça neste país, nos serão restituídas ou resgatadas conforme dispõe a Lei, também devem ter correção plena (expurgos inflacionários).

A súmula 321 ” O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes”, significa muito, porque como consumidores poderemos ter mais prazo para reclamarmos nossos direitos (20 anos), e fazer valer o contrato, a adesão obrigatória, a operação casada, etc. e isto preocupa muito aos fundos de pensão, particularmente a PREVI, POR CAUSA DOS CONTRATOS ABUSIVOS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA CARIM.

O Sr. Luiz Marinho deixou o ministério, concorre à Prefeitura de São Bernardo do Campo (atenção colegas demitidos de São Bernardo do Campo, preparem seus "votos e apoios" para o Sr. Marinho).

José Pimentel é o novo Ministro da Previdência. Este conhecemos, entregamos nas suas mãos relatórios com provas da imoralidade e ilegitimidade das demissões, disse iria ler e pensar, não fez nada, até hoje estaria lendo e pensando?

No início da sua carreira política, José Pimentel se elegeu com os votos dos demitidos do Ceará, nunca fez nada por eles. O que ele vai fazer, junto com a Secretaria de Previdência Complementar e com o Ministério da Fazenda será botar a mão nos superávites dos fundos de pensão, dinheiro privado novamente vai virar dinheiro público, ou dinheiro dos petistas e do PT! Já tem resolução vindo por aí!!!